A Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9394/96) - LDB - é a lei orgânica e geral da educação brasileira. Como o próprio nome diz, é a Lei que dita as diretrizes e as bases da organização do sistema educacional.
Para fazer o download da LDB revisada diretamente do site do MEC , click no link LDB 9394/96 ou visite o Portal do Mec.
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